A proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil entra em uma nova etapa nesta terça-feira (6). O Plenário do Senado começa a discutir a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
A medida, no entanto, ainda não está aprovada definitivamente e não muda imediatamente a rotina dos trabalhadores.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, precisa superar as etapas de discussão e votação no Plenário da Casa.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Pelo texto em análise, a Constituição passaria a estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas.
A jornada poderia ser distribuída em cinco dias de oito horas, garantindo ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A implementação das mudanças previstas no texto ocorrerá de forma progressiva.
Na prática, a mudança constitucional criaria uma regra que impede que a jornada semanal regular seja organizada com apenas um dia de descanso, ressalvadas as situações e regimes específicos previstos na legislação e no próprio texto.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A chegada ao Plenário não significa que haverá aprovação automática.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o processo possui regras mais rígidas do que as aplicáveis a um projeto de lei comum.
Antes da primeira votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. A agenda divulgada pelo Senado prevê sessões nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h.
Depois dessa etapa, poderá ocorrer a votação em primeiro turno.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa.
Se atingir esse número, a PEC ainda não estará concluída.
PEC terá duas votações no Senado
Depois da aprovação em primeiro turno, estão previstas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Novamente, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
O Senado pode, entretanto, aprovar um calendário especial, permitindo reduzir os intervalos e acelerar a tramitação.
O caminho da PEC no Senado: discussões no Plenário → votação em primeiro turno → novas discussões → votação em segundo turno.
Texto pode voltar para a Câmara?
A CCJ do Senado aprovou parecer favorável à proposta nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante sua análise.
Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara nos dois turnos, a proposta poderá seguir para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver alteração substancial no conteúdo, porém, a parte modificada pode precisar retornar à Câmara para nova análise.
Por isso, manter o texto já aprovado pelos deputados pode encurtar o caminho legislativo.
Quando a mudança começaria a valer?
Mesmo que a PEC seja aprovada, isso não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente de uma escala 6x1 para uma jornada de cinco dias.
O texto estabelece uma transição para a redução da jornada e também prevê regras específicas para determinadas situações e regimes de trabalho.
Debate chega ao Plenário
A discussão sobre a escala 6x1 ganhou espaço no Congresso nos últimos anos e passou a envolver trabalhadores, sindicatos, empregadores, entidades empresariais e integrantes do governo e da oposição.
Defensores da redução da jornada argumentam que mais tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida e a relação entre trabalho e vida pessoal. Já representantes de setores empresariais e parlamentares críticos à proposta têm levantado preocupações sobre custos, produtividade e a capacidade de adaptação de segmentos que funcionam continuamente ou aos fins de semana.
A primeira sessão de discussão da PEC 221/2019 está prevista para esta terça-feira (6). O resultado dessa tramitação determinará se a proposta avançará para as votações necessárias para alterar a Constituição.