O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que determina o fim das chamadas bets no Brasil, mudando de forma imediata as regras de um mercado que ganhou enorme espaço no país nos últimos anos.

A decisão proíbe a exploração e a oferta de apostas de quota fixa, categoria que inclui as populares apostas esportivas e jogos online. A publicidade dessas plataformas também passa a ser proibida.

A medida não acaba, porém, com todas as modalidades de loteria existentes no Brasil. Loterias que já possuem autorização específica prevista em lei não são atingidas pela decisão.

Quem tem dinheiro em uma bet poderá sacar?

Sim. Para quem ainda mantém saldo nas plataformas, haverá um período de transição.

Os apostadores poderão solicitar voluntariamente a retirada do dinheiro disponível até as 23h59 de 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.

Caso algum usuário não retire o dinheiro dentro do prazo, as empresas terão de informar os valores restantes às instituições financeiras. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos saldos aos apostadores.

Por que o governo decidiu proibir?

O governo afirma que a decisão está relacionada principalmente aos impactos financeiros e de saúde pública associados ao crescimento das apostas.

Ao anunciar a medida, Lula adotou um discurso duro contra o setor e afirmou que famílias brasileiras vêm enfrentando endividamento e problemas relacionados à dependência em jogos.

Além da proibição, o governo pretende ampliar o combate às plataformas que continuarem operando ilegalmente no país, incluindo bloqueio de sites, aplicativos e meios de pagamento.

O que acontece agora?

A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, para quem utiliza plataformas de apostas, a mudança mais imediata é simples: novos aportes foram interrompidos e quem ainda possui dinheiro depositado deve observar o prazo para retirada.

O mercado de bets, que até poucos dias atrás fazia parte de transmissões esportivas, camisas de clubes e campanhas publicitárias em todo o país, agora entra em processo de encerramento no Brasil.